Contrato de Associação

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

1. PARTES DO CONTRATO
1.1. Este Contrato de Associação de Usuário Final (“Contrato”) foi celebrado entre a Dinossi Tecnologia Limitada, localizada em Fenerbahçe Mahallesi, Bağdat Caddesi No138/2 Kadıköy/İstanbul, e o Usuário da Dinossi (“Usuário”). No Contrato, Dinossi e Usuário serão referidos individualmente como “Parte” e conjuntamente como “Partes”. 

1.2. Este contrato foi celebrado eletronicamente quando o Usuário marcou a parte que indica que leu e aceitou este Contrato no site www.Dinossi.com ou no aplicativo móvel Dinossi (“Dinossi”). 

2. OBJETO DO CONTRATO
2.1. O objeto deste Contrato é regular os direitos e obrigações das partes em relação ao uso pelo Usuário do site www.Dinossi.com e/ou do aplicativo móvel Dinossi para usufruir dos livros, revistas, e-books, e-revistas, quadrinhos eletrônicos e outros produtos mediante o pagamento da taxa de licença à Dinossi.

2.2 Este Contrato será mantido pela Dinossi e estará sempre acessível ao Usuário no site ou aplicativo da Dinossi ou no link do Contrato de Associação. A Dinossi enviará os termos e condições do Contrato ao Usuário por e-mail após a celebração do Contrato.  

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. Todo o conteúdo, imagens e outros produtos adquiridos pelo Usuário na Dinossi são para uso pessoal do Usuário. O Usuário não pode usar esse conteúdo, imagens e outros produtos para qualquer finalidade comercial, nem obter qualquer receita ou lucro de seu uso.

3.2. Os direitos concedidos ao Usuário no âmbito deste Contrato pertencem pessoalmente ao Usuário. O Usuário não pode ceder, alugar ou disponibilizar para uso de terceiros, total ou parcialmente, os direitos decorrentes deste Contrato sem a permissão por escrito da Dinossi. 

3.3. O Usuário aceita, declara e se compromete a usar a Dinossi de forma legal. Caso o Usuário realize, usando ou através da Dinossi, qualquer ato que gere responsabilidade legal, judicial ou penal, ou auxilie de qualquer forma terceiros a realizar tal ato, a Dinossi pode rescindir este contrato imediatamente, reservando todos os direitos.

3.4. O Usuário reconhece e declara que com este contrato lhe é concedida apenas uma licença simples e não exclusiva de uso, e que nenhum outro direito de propriedade intelectual e industrial lhe é conferido. A licença simples e não exclusiva concedida ao Usuário dá ao Usuário apenas o direito de acessar, visualizar e usar livros, e-books, e-revistas e/ou quadrinhos eletrônicos e outros produtos na medida especificada neste contrato e em outros textos fornecidos pela Dinossi. Este direito de uso limita-se à leitura ou exame visual do produto, e em transmissões sonoras, também à audição. 

3.5. O Usuário reconhece que os direitos de propriedade intelectual e industrial dos livros, e-books, e-revistas e/ou quadrinhos eletrônicos e outros produtos e conteúdos disponíveis na Dinossi pertencem aos Proprietários das Obras, terceiros autorizados pelos Proprietários das Obras, editoras, Dinossi, provedores de conteúdo e ambiente da Dinossi (“Titular dos Direitos”) e compromete-se a usar os conteúdos da Dinossi dentro deste quadro. 

3.6. O Usuário pode baixar os conteúdos adquiridos na Dinossi para o número e tipo de dispositivos permitidos pelo Titular dos Direitos dentro do escopo dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e/ou usar os conteúdos nesses dispositivos no número e tipo permitidos. 

3.7. O Usuário não pode disponibilizar para uso de outras pessoas, direta ou indiretamente, o conteúdo, imagens e outros produtos adquiridos através da Dinossi de forma alguma. O Usuário não pode publicar, transmitir, fazer ouvir ou ler publicamente o conteúdo, imagens e outros produtos adquiridos na Dinossi em espaços públicos.

3.8. Os direitos de disposição sobre os direitos de propriedade intelectual do conteúdo, imagens e outros produtos adquiridos pelo Usuário na Dinossi pertencem aos Titulares dos Direitos, os referidos conteúdos são apresentados ao Usuário apenas visualmente para seu conhecimento. O Usuário não pode copiar, reproduzir, vender, modificar, publicar, transmitir, distribuir de qualquer forma o referido conteúdo, imagens e outros produtos, não pode remover ou ocultar marcas e sinais que indicam os direitos autorais dos Titulares dos Direitos sobre a obra, não pode criar obras derivadas ou processadas, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa sobre os conteúdos ou violar os direitos do Proprietário da Obra e/ou do Publicador da Obra de qualquer outra forma, nem pode ajudar terceiros a realizar tais atos.

3.9. As especificações técnicas necessárias para o uso do Dinossi estão disponíveis no site e no aplicativo móvel do Dinossi. A obtenção dos equipamentos de computador e comunicação necessários, bem como outras qualificações técnicas para o uso do Dinossi, é de responsabilidade do Usuário. O Dinossi não pode ser responsabilizado por danos decorrentes de problemas de incompatibilidade de hardware do Usuário ou pela falta de fornecimento das especificações técnicas necessárias pelo Usuário. A responsabilidade pela compensação de danos causados a terceiros devido a tais ações é exclusivamente do Usuário, que será o único responsável por quaisquer processos judiciais, criminais ou administrativos que possam ser iniciados.

3.10. O Usuário concorda que não impedirá de forma alguma o acesso de terceiros ao Dinossi ou a outros serviços do Dinossi, nem usará o Dinossi de forma a causar danos aos computadores, hardwares ou redes de terceiros. O Usuário não pode realizar qualquer ação que impeça o acesso aos serviços, sites, softwares ou dados do Dinossi ou de seus fornecedores de conteúdo ou ambiente, ou que cause qualquer dano. O Usuário se compromete a indenizar o Dinossi ou terceiros por quaisquer danos decorrentes de comportamentos contrários a esta cláusula.

4. Direitos e Obrigações do Dinossi
4.1. Dinossi pode, a qualquer momento, unilateralmente e sem a necessidade de justificar, fazer alterações no conteúdo, imagens e produtos presentes no Dinossi, removê-los completamente, alterar suas características e plataformas. O Usuário não poderá responsabilizar o Dinossi por alterações feitas no conteúdo, imagens e produtos presentes no Dinossi.

4.2. Dinossi pode, a qualquer momento, unilateralmente e sem a necessidade de justificar, suspender ou limitar o acesso do Usuário ao Dinossi, de forma temporária ou permanente, nos casos previstos neste contrato ou por razões técnicas. O Usuário não poderá responsabilizar o Dinossi por essa situação. Dinossi pode encerrar unilateralmente contas que não tenham sido usadas por um longo período, sem necessidade de justificativa. Caso Dinossi detecte que a conta do Usuário está sendo usada em desacordo com este Contrato, reserva-se o direito de rescindir este Contrato, limitando ou bloqueando totalmente o acesso do Usuário à conta. 

4.3. O direito de dispor sobre os anúncios e outras promoções presentes no Dinossi pertence exclusivamente ao Dinossi e às instituições autorizadas pelo Dinossi.

4.4. Dinossi pode tornar o acesso ao Dinossi, que foi obtido gratuitamente pelo Usuário, pago posteriormente, unilateralmente e sem a necessidade de qualquer notificação. Nesse caso, a continuação do uso do Dinossi pelo Usuário dependerá do pagamento pelo direito de uso. 

4.5. A celebração, execução deste Contrato ou o uso da Dinossi pelo Usuário, bem como os dados pessoais obtidos pela Dinossi do Usuário, serão protegidos pela Dinossi nos termos da Cláusula 6 deste contrato, do Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Dinossi e da Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais. 

5. RESPONSABILIDADE
5.1. A Dinossi não se responsabiliza por problemas e danos que possam surgir durante o uso do site e aplicativo móvel da Dinossi e durante a utilização dos conteúdos e produtos da Dinossi pelo Usuário.

5.2. A Dinossi não garante que o site e o aplicativo da Dinossi funcionarão ininterruptamente, sem erros, com determinado nível de desempenho, que resultados específicos serão obtidos pelo uso do site ou aplicativo, ou que serão adequados ao propósito de uso do Usuário. A Dinossi não garante a precisão científica de qualquer conteúdo ou informação presente. 

5.3. A Dinossi não se responsabiliza por danos, perdas de dados e outros prejuízos que possam ocorrer nos computadores, softwares, hardwares e redes do Usuário devido ao conteúdo da Dinossi ou ao uso destes, ou devido aos dispositivos, hardwares e aplicativos usados pelo Usuário. O Usuário não pode buscar responsabilidade da Dinossi para indenização por danos decorrentes de qualquer situação mencionada nesta cláusula.

5.4. A Dinossi não se responsabiliza por violações dos direitos autorais e de propriedade dos Titulares de Direitos decorrentes do uso pela Usuário da Dinossi ou do conteúdo, imagens e produtos nela contidos, nem pelos danos decorrentes dessas violações. 

5.5. A Dinossi não se responsabiliza por erros técnicos ocorridos durante atualizações de produtos, preços e características. A Dinossi não se responsabiliza por quaisquer danos que possam surgir para o Usuário devido a atualizações de versão da Dinossi. 

5.6. A Dinossi não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou reflexos que possam surgir perante terceiros ou órgãos públicos devido ao uso ilegal ou para fins ilegais da Dinossi pelo Usuário.

5.7. Caso a Dinossi sofra qualquer dano, seja por indenização, participação em processo judicial ou de outra forma, devido a questões determinadas como responsabilidade do Usuário neste Contrato, o Usuário indenizará a Dinossi por tais danos. 

5.8. As ideias e opiniões declaradas, escritas e usadas pelos membros em www.Dinossi.com são inteiramente opiniões pessoais dos próprios membros e vinculam o titular da opinião. Essas opiniões e pensamentos não têm qualquer relação ou conexão com a Dinossi. A Dinossi não se responsabiliza por quaisquer danos que terceiros possam sofrer devido às ideias e opiniões declaradas pelo membro, nem por quaisquer danos que o membro possa sofrer devido às ideias e opiniões declaradas por terceiros.

5.9. De acordo com este Contrato, incluindo as limitações de responsabilidade da Dinossi, a responsabilidade da Dinossi perante terceiros e o Usuário está limitada ao valor da licença paga pelo Usuário à Dinossi. 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. O Usuário declara que leu o Aviso de Esclarecimento sobre Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, que foi informado sobre os direitos e condições relativos ao processamento de seus dados pessoais conforme o escopo e condições indicados, e que aceita esses termos.

6.2. O Aviso de Esclarecimento sobre Proteção e Privacidade de Dados Pessoais da Dinossi é considerado parte integrante deste Contrato. O Usuário pode acessar o Aviso de Esclarecimento sobre Proteção e Privacidade de Dados Pessoais da Dinossi no link www.Dinossi.com/gizlilik e usufruir dos direitos listados ali. A Dinossi pode alterar unilateralmente o Aviso de Esclarecimento sobre Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, desde que respeitados os direitos do Usuário previstos na Lei nº 6698 sobre Proteção de Dados Pessoais. 

7. ALTERAÇÃO NO AVISO DE ESCLARECIMENTO SOBRE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
7.1. A Dinossi pode alterar unilateralmente o Aviso de Esclarecimento sobre Proteção e Privacidade de Dados Pessoais. O Usuário será informado sobre tais alterações no site/aplicativo da Dinossi e também receberá uma notificação da Dinossi. As alterações no Aviso de Esclarecimento sobre Proteção e Privacidade de Dados Pessoais terão efeito após o Usuário ser devidamente informado legalmente e aprovar eletronicamente as alterações. Caso o Usuário se oponha a essas alterações, a Dinossi pode bloquear total ou parcialmente o acesso do Usuário à Dinossi, limitar o acesso ou rescindir o contrato.

8. PRAZO DO CONTRATO
8.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado a partir do momento em que o Usuário dá sua aprovação eletrônica ao contrato.

9. TÉRMINO DO CONTRATO
9.1. Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pelas Partes, sem necessidade de justificativa e sem responsabilidade por indenização, mediante notificação prévia de 15 (quinze) dias. O Usuário pode rescindir o Contrato seguindo as instruções disponíveis no site da Dinossi (www.Dinossi.com) e no aplicativo móvel. A Dinossi pode rescindir este contrato informando o Usuário por e-mail. Os direitos das Partes que surgirem antes do término do Contrato permanecem reservados.

9.2. Caso seja constatado que o Usuário utiliza a Dinossi de forma ilegal e/ou para fins ilícitos, a Dinossi reserva-se o direito de bloquear ou limitar imediatamente o acesso da conta do Usuário, rescindir este Contrato, cancelar o direito de licença concedido ao Usuário sem aviso prévio e exigir indenização por eventuais danos. Em caso de rescisão por este ou outro motivo justificado, as Partes mantêm o direito de reivindicar indenização. 

9.3. Em casos de força maior, como desastres naturais, guerra, terremoto, enchente, incêndio, greve, falhas e manutenções de infraestrutura e internet, falta de energia elétrica, entre outros, não será possível exigir indenização por descumprimento, atraso ou cumprimento parcial das obrigações, e tais situações não serão consideradas motivo justificável nos termos da cláusula 9.1 deste Contrato, desde que não ultrapassem um período razoável. 

9.4. Após o término deste Contrato, caso solicitado pela Dinossi, o Usuário concorda, declara e se compromete a destruir todo conteúdo, imagens e outros produtos obtidos por meio da Dinossi e a apagá-los de todos os dispositivos e meios de armazenamento utilizados. 

10. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE MEMBRO
10.1. O Usuário pode acessar sua conta no site ou aplicativo da Dinossi para realizar as atualizações necessárias em suas informações de contato sempre que houver alterações ou atualizações.

11. CONFIDENCIALIDADE
11.1. Caso o Usuário adquira qualquer informação confidencial relacionada a qualquer titular de direitos, dentro ou fora dos propósitos de uso da Dinossi, durante a celebração ou execução deste Contrato, ele concorda, declara e se compromete a não compartilhar ou divulgar essa informação a terceiros de forma alguma.

12. CAPACIDADE LEGAL
Pessoas sem plena capacidade legal não podem ser partes deste Contrato.

13. As Partes aceitam e declaram que todos os registros eletrônicos pertencentes à Dinossi são a única e verdadeira prova exclusiva, conforme o artigo 287 do HUMK, e que tais registros constituem um contrato probatório.

14. CESSÃO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR TERCEIROS
14.1. O Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Contrato a terceiros. 

14.2. A critério da Dinossi, pode-se permitir que terceiros cumpram as obrigações decorrentes deste contrato. 

15.VIGÊNCIA
15.1. A invalidade de qualquer cláusula deste Contrato não afetará as demais cláusulas, e o Contrato permanecerá em vigor com as cláusulas restantes. 

15.2. Exceto nos casos expressamente indicados neste Contrato, o fato de uma ou ambas as Partes não exercerem ou adiarem o exercício de um direito decorrente deste Contrato, ou tolerarem a violação do Contrato pela outra parte, ou aplicarem uma cláusula de forma diferente, não será interpretado como renúncia aos direitos decorrentes deste Contrato ou como revogação ou alteração desta cláusula. 

Dinossi Teknoloji Limited Şirketi (Dinossi)